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Folha da Minha Sampa em entrevista exclusiva com Bruno Covas, o prefeito de São Paulo

Folha da Minha Sampa em entrevista exclusiva com Bruno Covas, o prefeito de São Paulo

Bastidores da Política

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20/02/2019 16h37
Por: Pablo Walisson
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Para “digerir” melhor cada tema abordado em nossa coletiva exclusiva com o Prefeito da Cidade de São Paulo, Bruno Covas – PSDB, na última segunda-feira, 18, estaremos publicando as perguntas e resposta separadamente por temas.

 

A primeira pergunta da entrevista exclusiva foi:

  1. Quais medidas estão sendo tomadas em relação ao Saneamento Básico do Distrito de Parelheiros e Marsilac

 

Imagens: Pablo Walisso

Veja no vídeo a seguir a resposta do Prefeito Bruno Covas, o qual jogou a responsabilidade na Sabesp, dizendo Saneamento Básico é atribuição da Sabesp, vejamos o que lei de saneamento básico informa.

Fonte: http://www.planalto.gov.br – Portal Oficial da Presidência da República do Brasil
 

Os usuários de serviços de água e esgoto têm desde 2007 uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento Básico. A legislação federal prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para garantir a saúde dos brasileiros de acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 20107, o Saneamento Básico garante direitos aos usuários de serviços de água e esgoto com tratamento.

 

 

Além disso, estabelece as regras básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, estados e prefeituras para serviços de saneamento e água, além de regulamentar a participação de empresas privadas no saneamento básico:


 
•    Governo Federal – Estabelece diretrizes gerais, formula e apoia programas de saneam
ento em âmbito nacional;
•    Estados – Opera e mantém sistemas de saneamento, além de estabelecer as regras tarifárias e de subsídios nos sistemas operados pelo estado;
•    Prefeituras – Compete ao município prestar, diretamente ou via concessão a empresas privadas, os serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e 
disposição final de esgotos sanitários. As prefeituras são responsáveis também por elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que são os estudos financeiros para prestação do serviço, definição das tarifas e outros detalhes. O município que não preparar o plano fica impedido de contar com recursos federais disponíveis para os projetos de água e esgoto.

O abastecimento de água é constituído pelas atividades e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição. Já o esgotamento sanitário contempla as ações de coleta, transporte, tratamento e a disposição final adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

Você sabia? Para poder contar com recursos federais na área, o município deve elaborar Planos Municipais de Saneamento Básico, já se perguntou se está sendo feito com foco nos distritos de Parelheiros e Marsilac?

 

Referente ao pedido do Prefeito estaremos encaminhando as questões das fossas do Marsilac, para que seja repassada ao responsável por uma secretaria tripla, de Energia, Saneamento e Recursos Hídricos, Marcos Penido (PSDB), diz que a população pode esperar muito trabalho e inovação no governo que se inicia com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). 

 

"Vamos inovar na gestão, que será enxuta e dinâmica para que possamos tentar nos próximos quatro anos eliminar as burocracias e fazer os projetos andarem", disse. 

 

 

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