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IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS OU INTELECTUAIS PODEM RECEBER DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL MESMO SEM NUNCA TER CONTRIBUÍDO

21/12/2017 17h50
Por: Redação
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Imagem: Banco de dados do Google
Imagem: Banco de dados do Google

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é a prestação paga pela previdência social, que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover a própria estabilidade ou de tê-la provida por sua família. Existem duas espécies do Benefício: o Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos, e o Assistencial à pessoa com deficiência física ou intelectual que está impossibilitada de participar e se inserir em igualdade de condições com o restante da sociedade.

 

Para a concessão de tal benefício o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige alguns requisitos. Veja-os a seguir:

 

·         Idoso: ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade do benefício (não ter renda per capita superior a ¼ do salário mínimo).

·         Deficiente físico ou intelectual: deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade do benefício (não ter renda per capita superior ¼ do salário mínimo vigente), que possui a deficiência e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Obs.: O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com demais benefícios previdenciários.

Vale destacar também que o LOAS deverá ser revisto a cada dois anos no intuito de apurar se o beneficiário ainda reúne as condições de concessão solicitada, devendo ser cessado imediatamente caso comprovado que foram superadas as condições de garantia ou com a morte do indivíduo.

 

Se você, leitor, preenche os requisitos mencionados, faça valer os seus direitos. Em caso de ajuda profissional, procure um advogado de sua confiança.

 

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