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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: SAIBA COMO SE PROTEGER DESSE TIPO DE AGRESSÃO September 11, 2017

11/09/2017 17h43
Por: Redação
Fonte: FN Advogados
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Imagem: Banco de dados do Google
Imagem: Banco de dados do Google

 

O que é e como identificar uma situação de assédio moral? Você já passou por situações de humilhação ou constrangimento na empresa? Saiba que você pode ser vítima de um mal que assola milhares de pessoas.

 

Juridicamente falando, a exposição de trabalhadores a situações constrangedoras no âmbito das relações de trabalho é um ato ilícito civil, que pode gerar penalidade até mesmo criminal por parte do agente praticante da conduta.

 

Sabe aquele papo que geralmente acontece na hora do cafezinho? Pois é! Infelizmente, muitas vezes o problema pode ser gerado a partir disso. Não raras são as vezes em que nos deparamos com situações nas quais colegas agem de forma abusiva no tratamento para com seus pares, ou com aqueles que estejam submissos às suas ordens, seja por meio de palavras, gestos, atitudes, comportamentos etc.

Práticas estas que se repetidas de forma sistematizadas atingem a integridade física e/ou psíquica do trabalhador, provocando um ambiente hostil e degradante.

 

Qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho, pode praticar o assédio moral?

 

 O que muitas pessoas não sabem é que qualquer indivíduo dentro da relação de trabalho pode praticar assédio moral. A doutrina denomina da seguinte forma:   “assédio moral vertical é quando praticado por uma pessoa que tem posição hierárquica superior à da vítima. Já assédio moral horizontal é quando a vítima e o assediador possuem a mesma posição dentro do trabalho”.

 

Em ambos os casos, quem pratica essa conduta está sujeito às sanções previstas na lei. É importante ressaltar que em casos de comportamentos isolados, ou seja, sem uma frequência considerável, não podem ser reconhecidos como assédio moral, pois somente a repetição dos atos é que pode gerar agressões de ordem física e/ou psíquica.

 

Quais as consequências jurídicas para quem pratica o assédio moral?

 

O assédio moral, como já dito anteriormente, pode ser cometido por qualquer pessoa. Se feito pelo empregador ou mesmo por um empregado da empresa, num primeiro momento, a responsabilização pelo ato recai sobre o empregador, uma vez que este tem o poder/dever de promover ações para a manutenção do bom ambiente dentro da empresa.

 

●Consequências para o empregador:

a) Caracterização da rescisão indireta;

b) Prejuízo financeiro;

c) Responsabilidade por assédio discriminatório (penal e civil).

Contudo, não seria justo responsabilizar apenas o empregador. O empregado que pratica assédio moral contra seu par ou subordinado deve também responder pelas ações.

 

●Consequências para o empregado assediante:

a) Caracterização da justa causa;

b) Responsabilidade pelos danos causados;

c) Responsabilização na esfera civil e criminal, se for o caso.

Caso você esteja passando por situações que possam ser consideradas assédio moral, procure a Delegacia do Trabalho mais próxima e informe o ocorrido, ou um advogado de sua confiança para obter orientações.

 

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